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quinta-feira 3 de outubro de 2024 às 17:59h

Justiça Eleitoral anula pesquisa da Ancora e determina suspensão de outra do mesmo instituto em Lauro de Freitas

ELEIÇÕES 2024, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) barrou duas pesquisas do instituto Ancora em Lauro de Freitas. Em uma ação, a Justiça julgou procedente a representação e anulou o levantamento, que havia sido contratado pela TV Band, por diversas irregularidades. A outra pesquisa, contratada pela Associação Comercial e Industrial de Lauro de Freitas (ACELF), teve a divulgação suspensa em decisão liminar (confira aqui neste link e pesquisa 1 e pesquisa 2).

As irregularidades nas duas consultas foram levadas à Justiça Eleitoral pela coligação “A Mudança É Agora”, encabeçada pela candidata a prefeita Débora Regis (União Brasil), que apontou diversas irregularidades na metodologia e no plano amostral.

Na primeira ação, a Justiça já havia concedido uma liminar para suspender a divulgação. Agora, a juíza Cristiane Menezes Santos Barreto julgou o mérito e anulou o levantamento. “As irregularidades constatadas, quanto à indução de respostas, comprometem a legitimidade da pesquisa eleitoral e têm o potencial de gerar desequilíbrio no processo eleitoral. Pesquisas fraudulentas, ao influenciar a opinião pública de forma indevida, ferem o princípio da isonomia entre os candidatos, criando vantagem indevida para um em detrimento de outro”, argumentou a magistrada.

A representação da coligação de Débora alegou que há manipulação da pesquisa, ausência de neutralidade e problemas no plano amostral. A Ancora apresentou defesa e sustentou que o levantamento foi conduzido “dentro dos parâmetros técnicos estabelecidos e que não houve intenção de induzir os entrevistados”.

Já a Band respondeu nos autos e sustentou que “as suas condutas não podem ser a si atribuídas, dado que o Instituto de Pesquisa é o responsável pelo levantamento e organização dos dados”. O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, manifestou-se pela procedência da representação, apontando vícios que comprometem a imparcialidade e a neutralidade da pesquisa.

Em Lauro de Freitas, a Ancora já publicou pesquisas com resultados bastante diferentes, sempre apontando vantagem do candidato do PT, Antônio Rosalvo, apoiado pela prefeita Moema Gramacho (PT). Enquanto isso, outros institutos, como o AtlasIntel, que é muito elogiado pelo PT por ter acertado a vitória do governador Jerônimo Rodrigues, apontam números que colocam Débora Régis (União Brasil) com ampla vantagem.

*Liminar* – Em relação à outra pesquisa da Ancora, a coligação “A Mudança É Agora” apontou irregularidades no plano amostral, inconsistências metodológicas e problemas na origem dos recursos financeiros, visto que a pesquisa foi contratada pela ACELF, “uma associação que, desde agosto de 2024, encontra-se com o CNPJ inativo por omissão de declarações à Receita Federal, levantando dúvidas sobre a legalidade dos recursos utilizados para a contratação”.

“A manutenção da divulgação da pesquisa, nestas condições, coloca em risco a lisura do processo eleitoral, podendo impactar de maneira negativa o equilíbrio entre os candidatos e o direito à escolha livre e informada do eleitor”, argumentou a juíza, ao conceder a liminar.

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