Justiça do DF bloqueia bens de 40 presos em flagrantes por violência na Praça dos Três Poderes

Após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio de bens de 40 presos em flagrantes pode vandalismo e depredação no episódio de invasão na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. Até o momento, são quase 100 envolvidos no episódio de violência na capital federal, sendo 92 pessoas e sete empresas com bens bloqueados por possível participação ou financiamento com a invasão aos principais prédios públicos do país. As informações são da Jovem Pan (JP).

Ainda há, no entanto, um pedido cautelar de bloqueio de bens impetrado pela AGU na última sexta-feira, 27, que abrange outros 42 presos em flagrante, mas que ainda carece de análise da Justiça. A ação do órgão visa assegurar o ressarcimento aos cofres públicos dos custos de recuperação dos bens destruídos pelos manifestantes em caso de condenação definitiva dos supostos envolvidos.

A estimativa é de que serão necessários R$ 18,5 milhões para que a reparação da Praça dos Três Poderes sejam custeados e, somente de veículos de pessoas e empresas possivelmente envolvidas no caso, já somam-se R$ 4,3 milhões bloqueados. Em sua decisão, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro ressaltou que a União anexou ao processo as cópias dos autos de prisão e reconhecer que existem “fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos […] que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil, nos termos dos artigos 186, 927 e 942 do Código Civil”.