Justiça determina realização de obras na BR-324

A Justiça Federal da Bahia determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias) realizem segundo o portal g1, obras de emergencia na BR-324 no Programa de Exploração da Rodovia (PER). A decisão é resultado de um ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado.

Segundo a sentença, a ViaBahia Concessionária de Rodovias tem 30 dias para apresentar projetos executivos de obra tanto para o retorno operacional no Km 546+160 da BR-324, quanto para acesso ao município de Terra Nova, em substituição aos retornos irregulares nos Km 560 e 561.

A partir do recebimento da documentação, a ANTT tem o mesmo prazo para apreciar e aprovar os projetos, caso não identifique nenhum problema de ordem técnico.

Com isso, a concessionária deve dar início às obras indicadas em até 60 dias, no máximo, exceto se houver algum impedimento, que dever ser devidamente justificado. Em caso de descumprimento dos prazos, foi fixada multa de R$ 50 mil por dia ao ente responsável pelo atraso.

A ação do MPF foi ajuizada após apurações iniciadas em 2017, por cauda de denúncias de falta de infraestrutura no local. A investigação teve origem a partir de ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que relatou a ocorrência reiterada de retornos indevidos pelo canteiro central da rodovia, resultando em acidentes fatais.

Por meio de nota, a ViaBahia Concessionária de Rodovias informou que não foi intimada da sentença mencionada. A concessionária afirmou que foi iniciativa dela solicitar a inclusão das obras emergenciais na BR-324 nos processos que tramitam na ANTT.