Justiça determina que órgãos sejam informados sobre transação milionária do senador Romário

A Justiça do Rio determinou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal sejam notificados sobre a transferência de R$ 22 milhões em recebíveis feita pelo senador Romário (Pode-RJ) ao seu advogado e ex-assessor parlamentar Luiz Sérgio de Vasconcelos Júnior. A transação financeira do ex-jogador, suspeito de ocultar patrimônio para evitar o pagamento a credores, foi revelada pelo jornal O Globo em agosto.

Além disso, uma cópia dos autos será enviada para a Procuradoria da República no Distrito Federal, para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa. Há a suspeita de que o senador tenha usado verba do gabinete para pagar serviços particulares de advocacia, já que Vasconcelos, que o representa em dezenas de processos, foi seu assessor entre 2017 e 2019.

Caso haja desdobramentos na esfera penal, a juíza indica que poderá ser necessária a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso. O repasse das informações foi efetivado a partir de um pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ).

“Acolho a promoção do MP e determino que sejam extraídas cópias dos autos, devendo as mesmas serem encaminhadas para: o Ministério Público Federal do Distrito Federal, a fim de apurar suposta prática de improbidade administrativa, o qual, após diligências e análise mais acurada, poderá desmembrar a investigação para seara criminal, remetendo, então, à PGR; Considerando as informações trazidas acerca da transferência de direito sobre vultuosa quantia monetária, encaminhem-se cópias ao Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) e à Secretária Especial da Receita Federal para que tomem ciência do ocorrido e adotem as medidas cabíveis”, escreveu a juíza Simone Cavalieri Frota no despacho.

A transferência milionária de créditos para o advogado está sendo discutida em um processo na Justiça do Rio, em que uma construtora que vive um embate jurídico com Romário há quase duas décadas acusa o senador de fraude processual. Os R$ 22 milhões repassados pelo senador ao advogado são divididos em duas partes. A primeira delas, referente a R$ 15,1 milhões, diz respeito a um acordo com o Vasco para o pagamento de uma dívida antiga do clube com Romário. A construtora, em 2018, havia conseguido penhorar os pagamentos, feitos em parcelas mensais. Os repasses foram interrompidos e, em outro processo, o advogado acionou o clube alegando ser dono do saldo da dívida – a transferência dos créditos foi formalizada em cartório.

A segunda parte diz respeito a um imbróglio com a própria construtora, a quem Romário deve cerca de R$ 24 milhões, em valores já reconhecidos pela Justiça. O senador, por outro lado, alega que, do montante da dívida que trata de multas (a soma total inclui valores decorrentes de perdas e danos e rompimento unilateral do contrato), ele já pagou R$ 6,9 milhões a mais – crédito exato que foi transferido ao advogado, que, em outro processo, acionou a empresa cobrando o pagamento. Para a construtora, o excedente deve ser subtraído da dívida total. En resposta, a empresa entrou com uma queixa-crime por fraude processual contra Romário e Vasconcelos.

Há dois anos, o jornal O Globo revelou que Romário havia transferido para a própria irmã, Zoraidi Faria, bens como uma lancha, um Porsche e uma casa na Barra da Tijuca – como jornal mostrou, o prefeito Marcelo Crivella contrariou a área técnica da prefeitura e impediu a demolição do imóvel, cuja construção teve irregularidades constatadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo.

Procurado, o senador não se manifestou. Em outra ocasião, quando questionado sobre a transação financeira, o advogado afirmou que não “deve satisfação” aos repórteres.