O Tribunal de Justiça de SP deu segundo a Folha, 72 horas para que a Secretaria da Educação e o Ministério Público paulistas se manifestem sobre a exigência de passaporte de vacinação contra a Covid-19 para servidores estaduais.
A medida é contestada em ação judicial apresentada pelo PTB de São Paulo, que é presidido pelo empresário bolsonarista Otávio Fakhoury.
O decreto, na verdade, foi assinado pelo governador de SP, João Doria (PSDB), sendo que a resolução da pasta da Educação versa apenas sobre estudantes. Na ação, o partido diz que a medida se trata de uma represália e sugere que haja “implicância política”. “A vacina só impede casos graves, e não a contaminação ou a transmissão”, afirma o PTB.