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A 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe determinou neste sábado (12) que o governo federal e o Ibama tomem ações contra as manchas de óleo que vêm surgindo em todo o litoral do nordeste desde setembro. Os órgãos devem construir, em até 48 horas a partir da tarde deste sábado, uma barreira marítima para proteger os rios de Sergipe, como a foz do Rio São Francisco. A decisão tem caráter liminar e determina que, em caso de descumprimento, o governo federal receba multas diárias de R$ 100 mil.
A decisão autoriza o governo a “remanejar verbas do orçamento e eventuais dispensa de procedimentos licitatórios para aquisição dos equipamentos necessários”.
A ação civil pública pedindo a responsabilização do governo foi ajuizada pelo Ministério Público Federal de Sergipe na última sexta-feira, 11, e pedia que o governo federal adotasse medidas de proteção do litoral do Estado em até 24 horas e, em caso de descumprimento da decisão judicial, solicitava multa de R$ 1 milhão ao dia. De acordo com o Procurador da República de Sergipe Ramiro Rockenbach, dez praias sergipanas já foram atingidas e o MPF aguardava a resolução da questão em reuniões com o Ibama, já que a ação de proteção nos rios de depende de autorização federal.
No fim da sexta, porém, o MPF decidiu ajuizar a ação civil pública durante o plantão judiciário. “Isso não é papel do MPF nem da Justiça, mas foi necessário. Se a gente pudesse ter dado a ordem para proteger os rios, já tinha feito. A decisão da Justiça Federal dá alguma proteção nesse primeiro momento”, afirma. O Estado entrou em contato com o Ibama e aguarda retorno.
