Justiça determina que Alerj emposse deputados presos

A decisão atende à determinação no ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada acatou recurso do deputado André Correa (Dem), um dos que haviam sido impedidos de assumir. A liminar concedida por Toffoli suspendeu decisão anterior da 13ª Vara de Fazenda Pública, que impedia a nomeação.

Além da decisão de Toffoli, em fevereiro o desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Órgão Especial do TJRJ, havia acatado mandado de segurança impetrado pelos parlamentares Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC). Foram beneficiados também pela decisão desta quarta os deputados Luiz Martins (PDT) e Marcus Vinícius Neskau (PTB).

A Alerj foi notificada pelo TJRJ ainda nesta quarta-feira. No fim da sessão parlamentar realizada por videoconferência, o presidente da assembleia, André Ceciliano (PT), despediu-se dos suplentes. “Quero saudar os deputados, que foram de grande importância e contribuíram muito no período. Nós cumprimos o Regimento e a Constituição sempre”, afirmou.