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A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou a paralisação das atividades de implantação dos loteamentos Éden de Amoreiras e Parque das Amoreiras na Ilha de Itaparica. Segundo a promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares, autora da ação civil pública, houve supressão de vegetação nativa e captação indevida de recursos hídricos nos loteamentos, “impondo-se a restauração ou a compensação ecológica dos danos causados”. Além disso, a promotora de Justiça ressaltou que houve irregularidades no parcelamento do solo.
“O loteamento Éden de Amoreiras obteve alvará de implantação de nº 2/2016, mas de forma irregular, pois não foram apresentados projetos executivos a exemplo de rede de esgotamento sanitário, de água potável, rede de iluminação pública acompanhada da informação de viabilidade pelas empresas concessionárias, nem tampouco as licenças ambientais pertinentes, visando à terraplanagem de morros. Já o loteamento Parque das Amoreiras está em pior situação, pois não há qualquer registro de autorização para sua implantação”, explicou.
Apesar dessas irregularidades, a promotora de Justiça Eduvirges Tavares afirmou que os lotes estão sendo comercializados em Itaparica. Na decisão, o juiz Isaías Vinícius de Castro Simões determina ainda que Gaetano Stoesselli; ‘Carlos Alberto de Souza Reis-Me, Construtora e Incorporadora’ e mais nove acionados não veiculem qualquer espécie de propaganda de venda, retirando as que já estejam sendo divulgadas; e não protestem os títulos de compra dos lotes.
“O MP continuará envidando todos os esforços para evitar loteamentos ilegais e irregulares na Ilha de Itaparica”, afirmou a promotora de Justiça.
