Justiça determina multa de R$ 100 mil se ANTT impedir Buser de operar

A Justiça Federal em São Paulo estipulou uma multa no valor de R$ 100 mil caso a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) volte a impedir viagens intermediadas pela Buser em São Paulo e no Rio de Janeiro. A Buser é uma plataforma que funciona como uma espécie de “Uber dos ônibus”. A decisão foi tomada após uma apreensão realizada pela ANTT no sábado de um ônibus da empresa Spazzini Turismo, que atende por meio da Buser. A apreensão foi realizada um dia depois de uma outra decisão, também da Justiça Federal de SP, determinando que a agência reguladora não poderia impedir o serviço.

O descumprimento da decisão foi reportado à Juíza no plantão judiciário do feriado, Marcia Turri, que decidiu pela liberação do veículo e fixou a multa de R$ 100 mil para cada nova apreensão.

A Buser alega que apesar das duas decisões, a ANTT não viabilizou a liberação do veículo e a empresa credenciada ALL, responsável pelo pátio, também se recusou a cumprir a nova decisão. Por isso, novamente a questão foi levada para a juízo, que ordenou a liberação sob pena de configurar crime de desobediência.