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A Justiça determinou o bloqueio de ações da Prefeitura de Teixeira de Freitas devido a suspeitas de desvio de dinheiro público. A sentença foi realizada pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teixeira de Freitas, atendendo a um mandado de segurança coletivo realizado pelos procuradores do município, Siberia Farias Monteiro Nobre, Daniel Cardoso de Moraes, Damille Gabrielli Almeida, Maria Augusta Lemos Santos e Ivan Guilherme da Rocha Junior. A prefeitura, em nota, diz que é inverídica a informação de que tenha desviado recursos ou tenha sofrido bloqueio de atos administrativos.
Segundo informações do site Bahia Urgente, a decisão determina que as autoridades coatoras, incluindo o Procurador-Geral do Município e o próprio Prefeito Marcelo Belitardo, não pratiquem os atos administrativos que foram detalhados na petição do processo. O não cumprimento da ação judicial resulta em uma multa de R$ 50.000,00, além de uma multa diária de R$ 1.000,00.
A sentença judicial foi fundamentada em alegações de possível desvio de dinheiro público, conforme detalhado na petição inicial pelos impetrantes.
O processo aponta irregularidades em atos administrativos da gestão municipal, que incluem possíveis desvios de recursos que deveriam ser destinados a obras e serviços públicos.
O juiz identificou indícios de que os atos praticados pela administração podem comprometer a integridade dos recursos públicos.
Alvos da investigação
O Prefeito Marcelo Belitardo e o Procurador-Geral do Município são os alvos da investigação; eles foram mencionados no processo e podem sofrer penalidades em caso de descumprimento judicial.
O juiz enfatizou a responsabilidade pessoal das autoridades, sublinhando a gravidade das acusações e a necessidade de uma resposta rápida e eficiente para assegurar a correta aplicação dos recursos.
Detalhes do contrato
O contrato em questão refere-se a um acordo entre a Prefeitura de Teixeira de Freitas com uma empresa prestadora de serviços. A petição detalha que o contrato envolve altos valores de dinheiro público que deveriam ser direcionados a melhorias dos serviços para a população.
Entretanto, de acordo com a denúncia, há suspeitas de superfaturamento e desvios para fins não previstos no contrato original.
