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domingo 24 de maio de 2020 às 09:49h

Justiça derruba ‘toque de recolher’ imposta por Prefeitura na Bahia

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Com entendimento judicial de ‘medida destoante do bom senso’, juiz suspende Toque de Recolher, imposto pelo prefeito Robério Oliveira (PSD) a população de Eunápolis.

O Juiz plantonista TJ-BA Waldir Viana Ribeiro Júnior, expediu habeas corpus neste último sábado (23) impetrado pelo advogado Cleriston do Carmo Souza em desfavor do gestor de Eunápolis, com a imediata suspensão do Toque de Recolher na cidade.

Na decisão, o juiz avaliou que o ‘toque de recolher’ viola a Constituição Federal. A ação que derrubou o decreto de toque de recolher foi proposta pelo advogado Cleriston do Carmo.

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