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Com entendimento judicial de ‘medida destoante do bom senso’, juiz suspende Toque de Recolher, imposto pelo prefeito Robério Oliveira (PSD) a população de Eunápolis.
O Juiz plantonista TJ-BA Waldir Viana Ribeiro Júnior, expediu habeas corpus neste último sábado (23) impetrado pelo advogado Cleriston do Carmo Souza em desfavor do gestor de Eunápolis, com a imediata suspensão do Toque de Recolher na cidade.
Na decisão, o juiz avaliou que o ‘toque de recolher’ viola a Constituição Federal. A ação que derrubou o decreto de toque de recolher foi proposta pelo advogado Cleriston do Carmo.
