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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ítalo Mendes, derrubou nesta sexta-feira (20) a decisão de primeira instância que havia determinado o afastamento, por 30 dias, de toda a dietoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A decisão de afastamento tinha sido tomada pelo juiz federal de Macapá João Bosco Costa, nesta quinta-feira, atendendo a um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O juiz alegou ser necessário evitar que os gestores interferissem na apuração das responsabilidades pelo apagão que atinge o Amapá há 18 dias.
O presidente do TRF-1 disse que o juiz do Amapá ultrapassou a competência do cargo, afirmando também que a decisão de afastar os gestores do setor elétrico poderia impactar as medidas para normalizar o fornecimento de energia no estado..
“O juízo federal de origem acabou interferindo, substancialmente, data venia, na estrutura, na organização da Administração Pública Federal e no desempenho regular de suas funções, especificamente no exercício das competências a cargo da ANEEL e do ONS, em cenário de grave crise energética vivenciada pelo estado do Amapá, prejudicando a continuidade das ações a serem adotadas pelos referidos agentes no contexto da gestão do aludido quadro de crise”, escreveu.
Segundo o jornal O Globo, o presidente do TRF-1 atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). No recurso, a AGU argumenta que a decisão da primeira instância “acarreta severo impacto ao regular desempenho da atividade administrativa”.
Foram dois blecautes totais, um no dia 3, que levou 4 dias para ter o fornecimento retomado, e outro na última terça-feira, que foi ajustado em cerca de 5 horas. Há investigações abertas em órgãos federais (incluindo no ONS e na Aneel) e estaduais para explicar as causas do problema.
A Polícia Civil do Amapá descartou, em laudo preliminar, que o incêndio na subestação tenha sido causado por um raio. O fogo atingiu transformadores da única subestação do estado, em Macapá.
