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O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia obteve nesta última quarta-feira (16) à noite uma decisão liminar que suspende o fim das atividades da Petrobras no estado da Bahia.
A liminar, segundo o jornal A Tarde, responde a uma ação cautelar – processo judicial para garantia da proteção da sociedade e dos trabalhadores – que foi protocolada na noite de terça-feira, depois que o Ministério Público do Trabalho encerrou a mediação entre o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) e a Petrobras.
Com o arquivamento da tentativa de mediação entre as partes, o MPT seguiu com as investigações e entrou com ação na Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 6ª Vara de Salvador e o juiz Danilo Gaspar concedeu a liminar. A decisão proferida ontem proíbe a estatal de transferir seus empregados de seus atuais locais de trabalho no estado e também de criar programas de demissão voluntária.
“Atuação histórica”
“Essa é uma atuação histórica. Faz parte da luta para a garantia de empregos, reiterando os limites da lei. Constatamos, por meio da força-tarefa, a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, seja pela sonegação do mínimo de informação, ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daquelas milhares de pessoas. Ficou caracterizado o assédio moral organizacional (coletivo). O MPT agiu e o Poder Judiciário confirmou”, analisa o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Além dele, a ação interposta é assinada ainda pelos procuradores Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide Mendonça.
A liminar tem efeito imediato, mas a empresa tem que ser notificada pessoalmente. Um oficial de justiça deve ser enviado à Torre Pituba a partir de hoje.
