Justiça dá liminar para manter Jorge Viana na presidência da Apex mesmo sem saber falar inglês

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (25) que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão da 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal que havia afastado do cargo o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Jorge Viana (PT-AC).

A posse de Viana como presidente da agência havia sido anulada com base em reportagem do Estadão que revelou que o político não é fluente em inglês, o que era considerado requisito mínimo para o cargo. O ex-senador e ex-governador do Acre, no entanto, atuou para mudar o estatuto social do órgão e, dessa maneira, “legalizar” sua nomeação. Viana foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 3 de janeiro. Ele recebe salário de R$ 65 mil, fora a aposentadoria de senador.

A decisão do TRF-1 que suspendeu a anulação da posse de Viana foi tomada em liminar pelo desembargador Marcos Augusto de Sousa, vice-presidente em exercício do tribunal.

O magistrado acatou argumento da AGU de que o afastamento de Viana poderia gerar prejuízo para o fomento das exportações brasileiras. “Nessa linha, vê-se que a União trouxe ao processo o último relatório de gestão da Apex-Brasil, referente ao ano de 2022, a revelar que tais atividades repercutem diretamente em diferentes setores da economia nacional, tais como o comércio por atacado, a fabricação de produtos alimentícios, entre outros, os quais também restariam prejudicados com a manutenção da decisão atacada, de onde se extrai também o risco de lesão à economia”, assinalou Souza.

A ação que resultou no afastamento de Viana foi ajuizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ao Estadão, a defesa do parlamentar informou que irá recorrer contra a liminar do TRF-1.