Justiça da Bahia suspende venda de lotes após suposto favorecimento a prefeito

A cidade de Correntina, no Oeste da Bahia, situada a 915 km da capital, foi surpreendida por uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que suspendeu a venda de lotes públicos realizada pelo prefeito Nilson José Rodrigues, mais conhecido como Maguila.

A decisão judicial foi tomada depois que duas ações populares denunciaram que o prefeito estaria usando esses terrenos como moeda de troca para garantir apoio político.

As denúncias afirmam que o prefeito Maguila teria oferecido lotes públicos a cidadãos em troca de apoio político para seu aliado e candidato a prefeito Pretinho. As provas apresentadas foram consideradas fortes o suficiente para a Justiça decidir suspender a venda dos lotes até que as investigações sejam concluídas.

Essas ações populares ferem princípios constitucionais, como a impessoalidade e a moralidade administrativa, configurando um grave desvio de função. Além disso, a suposta troca de favores ameaça a integridade do processo democrático na cidade.

A Decisão da Juíza de Direito Bruna Sousa de Oliveira diz: “Ante todo o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal de Correntina/BA n.º 222/2024, de 27 de junho de 2024 e, por reverberação, do Edital de Leilão n. 001/2024, determinado a suspensão do leilão e da alienação de qualquer imóvel localizado no loteamento denominado “JARDIM DAS ÁGUAS”, até decisão ulterior”.

E conclui: “Intimem-se por Oficial de Justiça de Plantão o Prefeito do Município de Correntina/BA, a procuradoria municipal e a leiloeira NINA CHAMADOIRO DE MATOS, esta última a ser cumprido na Avenida Beira Rio, centro Correntina/BA, espaço público Ranchão”.

Em sua defesa, o prefeito Maguila negou as acusações e afirmou que recorrerá da decisão. Ele argumentou que a venda dos lotes faz parte de um plano de desenvolvimento urbano para Correntina, e que as denúncias seriam uma manobra política para prejudicar sua gestão.