Justiça da Bahia suspende concurso em prefeitura ao norte por irregularidades em edital

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu um concurso público realizado pela prefeitura de Filadélfia, no norte da Bahia, após divergências entre as pontuações lançadas no resultado definitivo das provas e as que constam no gabarito.

O cancelamento foi determinado na sexta-feira (14), a pedido do Ministério Público da Bahia. Até este domingo (16), a prefeitura do município não havia se pronunciado sobre a suspensão.

Além da discrepância com os resultados, o MP-BA não encontrou no processo de licitação o Termo de Referência do concurso, apenas uma justificativa genérica, sem critérios de aceitação do objeto e prazos, sem também constar o valor do serviço a ser contratado.

O MP-BA também destacou que o concurso não previu, em edital, a interposição de recursos para todas as etapas, o que fere o direito dos candidatos.

Outra irregularidade apontada pelo órgão foi a falta de informações sobre a pontuação dos títulos, bem como a ausência de participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mesmo tendo vaga para advogado.

Antes de solicitar o cancelamento à Justiça, o MP-BA recomendou que o município suspendesse o concurso, mas o pedido não foi acatado.