Justiça confirma acordo que obriga Petrobras a vender 8 refinarias

A Justiça reconheceu a validade do acordo que obrigou a Petrobras a vender 8 de suas 13 refinarias de petróleo, conforme Guilherme Waltenberg, do Poder360. O termo foi assinado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 2019, para encerrar uma investigação sobre conduta anticompetitiva no setor.

A ação pretendia anular o TCC (Termo de Compromisso de Cessação). Afirmava que o conselho não tinha competência para fazer algumas das exigências previstas no documento e que dificilmente estimularia a competência no setor.

Desde 2019, a Petrobras só vendeu uma refinaria: a Rlam (Refinaria Landulpho Alves), hoje conhecida como Mataripe. Em maio de 2022, a unidade localizada na Bahia se tornou alvo de um inquérito, conduzido pelo próprio conselho, para apurar os preços praticados.

Além disso, o Poder360 revelou, em dezembro de 2021, que a refinaria havia suspendido o fornecimento de combustível de navios depois se sair do controle do Estado.

A Petrobras assinou outros 3 contratos, que ainda dependem de aval do Cade. Eis a lista:

• Lubnor (PE), vendida à Grepar Participações;
• SIX (PR), à canadense Forbes & Manhattan;
• Reman (AM), ao Grupo Atem.

Na segund-feira (27), a estatal retomou o processo de venda de mais 3 unidades: as refinarias Rnest (PE), Repar (PR) e Refap (RS).