Justiça condena a 3 meses de detenção ex-prefeita baiana

A Justiça Federal condenou a ex-prefeita Domingas Souza da Paixão do município de Governador Mangabeira, após ser acusada de transferência irregular de verbas do Projovem. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Domingas Paixão foi condenada pela juíza federal, Adriana Hora Soutinho de Paiva, a 3 meses de detenção, a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto. Ela teve a pena substituída por prestação de serviço à comunidade.

Ela foi acusada pelo MPF de autorizar a transferência irregular de verbas do Projovem (Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS), no valor de R$ 20 mil, para pagamento de outras despesas. Além da ex-prefeita, também foi denunciada pelo MPF, a ex-secretária de Desenvolvimento Social, Aline Oliveira Ribeiro de Azevedo. Ela aceitou a suspensão condicional do processo, atendendo a proposta do próprio MPF.

A sentença (processo nº 4347-97.2017.4.01.3304) que condenou a ex-prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Paixão, foi publicada na última quinta-feira (22).