Justiça cancela a pedido do MP-BA processo seletivo da prefeitura de João Dourado

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça cancelou o processo seletivo regido pelo edital nº 01/2023 para provimento de cargos na Secretaria Municipal de Saúde, que seria realizado no último domingo (2). Conforme consta na ação civil pública, de autoria da promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto, no dia 12 de junho, a prefeitura de João Dourado lançou o edital de processo seletivo público para provimento de cargos no quadro da Secretaria Municipal de Saúde e formação de cadastro de reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. No entanto, o edital determinava que as inscrições deveriam ser feitas presencialmente no período de 13 a 19 de junho, nas dependências da Prefeitura.

O MP-BA também acionou a empresa Planejar Consultoria e Planejamento, que foi contratada para ser responsável pela aplicação das provas escritas e prova de títulos, enquanto as demais etapas pré-admissionais seriam de responsabilidade do Município, por meio de uma comissão nomeada pelo prefeito. Segundo a promotora de Justiça, Edna Márcia Souza, o MP-BA recebeu representação de vereadores da Câmara Municipal noticiando que o edital do referido processo seletivo continha inconsistências e indícios de ilegalidades em relação a prazo de inscrição, prazo de interposição de recursos e entrega de títulos, bem como a falta de clareza quanto ao tipo de provimento dos cargos.

O MP-BA expediu recomendação ao Município para que ele promovesse as retificações do edital, contudo o prefeito aceitou em parte a recomendação, corrigindo algumas irregularidades, mas mantendo as mais graves como o curto prazo para inscrição no concurso e o formato presencial nas dependências da prefeitura municipal para o candidato efetivar a inscrição.