Justiça britânica rejeita projeto de independência da Escócia

A Escócia não pode convocar um novo referendo sobre sua independência do Reino Unido sem o acordo de Londres, decidiu um tribunal britânico nesta quarta-feira (23), complicando os planos da primeira-ministra nacionalista Nicola Sturgeon, que, no entanto, se recusa a desistir.

A autorização de tal consulta está “reservada” ao Parlamento do Reino Unido e, por isso, “o Parlamento escocês não tem capacidade para legislar” a este respeito, disse o presidente do Supremo Tribunal britânico, Robert Reed, ao ler uma decisão tomada por unanimidade em apenas seis semanas.

A primeira-ministra escocesa declarou-se “desiludida” com uma decisão que, na sua opinião, “não faz a lei, apenas a interpreta”.

É uma sentença “clara e definitiva”, disse o chefe do governo britânico, Rishi Sunak, apelando a ambos os Executivos a “trabalharem juntos” de forma “construtiva, colaborativa, em associação” num contexto de grave crise econômica no Reino Unido.

Para Sturgeon “negar a um dos sócios” o direito de decidir o seu futuro “é uma pílula difícil de engolir para qualquer defensor da independência e da democracia”, afirmou em coletiva de imprensa em Edimburgo, denunciando “uma situação simplesmente insustentável”.

“Devemos e encontraremos outro meio democrático, legal e constitucional pelo qual o povo escocês possa expressar sua vontade”, disse ela.

“Na minha opinião, só pode ser uma eleição”, acrescentou, anunciando que procurará uma maneira de transformar as próximas eleições legislativas britânicas, marcadas para janeiro de 2025 o mais tardar, em um “referendo de fato”.

“União voluntária”

Às portas do Supremo Tribunal de Londres, uma dúzia de separatistas escoceses com as suas bandeiras azuis e brancas concordaram com ela.

“No final das contas, este é um debate político”, disse a deputada Philippa Whitford à AFP. “Isso levanta questões sobre a natureza do Reino Unido, somos constantemente informados de que esta é uma união voluntária”, acrescentou.

“Esta é uma relação de proprietários e nós somos a propriedade”, denunciou David Simpson, um aposentado de 70 anos.

O Partido Nacional Escocês (SNP), liderado por Sturgeon, que governa esta nação britânica de 5,5 milhões de habitantes no norte do Reino Unido, quer organizar uma votação consultiva com a pergunta: “a Escócia deve ser um país independente?”.

Inclusive, já marcou a data: 19 de outubro de 2023.

Mas afirma querer “um referendo legal”, para evitar um conflito como o vivido na Espanha em 2017 devido à consulta realizada na Catalunha apesar da proibição da Justiça espanhola.

O Executivo central de Londres recusa categoricamente, argumentando que a Escócia já organizou um referendo de autodeterminação em 2014, razão pela qual o SNP procurou se valer de um marco jurídico próprio, aprovado pela câmara regional escocesa.

Os advogados do governo britânico argumentaram em outubro que a Escócia não pode agir unilateralmente em um assunto que diz respeito à união de todo o país. E os juízes do Supremo concordaram com eles.

Afirmando “respeitar” a decisão, o ministro britânico para a Escócia, Alister Jack, pediu ao Executivo escocês que vire a página e se concentre “nos assuntos que mais importam”.

 Voltar à União Europeia

No referendo de 2014, organizado com o acordo do governo conservador britânico de David Cameron, 55% dos escoceses votaram para permanecer no Reino Unido.

O principal argumento contra a secessão era que deixaria a Escócia fora da União Europeia.

Mas, paradoxalmente, dois anos depois o referendo sobre o Brexit – contra o qual votaram 62% dos escoceses – acabou retirando a região do bloco justamente por ter permanecido no Reino Unido.

Sturgeon e o seu partido defendem que isso mudou completamente a situação e consideram que têm um “mandato indiscutível” para organizar uma nova consulta graças à sua maioria no parlamento regional, a primeira da história de deputados pró-independência.

O SNP venceu as eleições legislativas de 2021 com a promessa de realizar uma nova consulta jurídica assim que a pandemia de covid-19 fosse superada.

As pesquisas mostram que os escoceses estão quase igualmente divididos a favor e contra a separação do Reino Unido, principalmente com o desejo de voltar à UE.