Justiça barra decisões da ANTT defendidas por gigantes do setor

A Justiça tem barrado decisões da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que atenderam a questionamentos de empresas tradicionais de ônibus contra novatas no mercado. No último mês, isso aconteceu em pelo menos dois processos. Procurada, a ANTT não respondeu.

Os dois pedidos foram apresentados à agência pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), que representa as maiores companhias do mercado rodoviário.

Em 3 de dezembro, a ANTT concordou com a entidade e determinou inspeções em ônibus de empresas parceiras da Flixbus, que vende passagens para transportadoras registradas na agência. A Abrati havia alegado que a Flixbus seria, na verdade, a operadora do serviço de transporte.

Os fiscais da ANTT não constataram irregularidades que justificassem suspensões, mas o diretor da ANTT, Rafael Vitale, ordenou que a FlixBus e parceiras apresentassem documentos sobre o caso. Em 23 de dezembro, a Justiça Federal derrubou a decisão de Vitale, cujo mandato termina no próximo  dia 18.

Em outro caso, em 12 de dezembro, a Abrati alegou autorização indevida de linhas à BusX, e que o aval definitivo só poderia ocorrer em trechos onde a empresa fosse a única prestadora do serviço. A ANTT atendeu ao pleito depois de oito dias e mandou suspender as autorizações à BusX, por meio de um técnico do órgão. A decisão foi barrada em 2 de janeiro na Justiça Federal, que apontou a falta de defesa da BusX no caso.

O novo marco regulatório do setor rodoviário começou a ser implementado no ano passado. Segundo o Ministério Público Federal, o modelo dá “privilégio injustificado” a gigantes do mercado.