Justiça baiana determina desocupação da Câmara de Vereadores

A Justiça da Bahia concedeu na terça-feira (14) medida liminar de reintegração de posse do imóvel da Câmara Municipal de Itabuna e fixou o prazo de 12h para cumprimento da medida de forma voluntária. Caso a desocupação voluntária não aconteça ficou estabelecida multa no valor de mil reais por ocupante, limitada a R$ 30 mil.

O expediente foi suspenso no Legislativo após ocupação do prédio da Câmara de Vereadores, na tarde de segunda-feira (13) pelos servidores do Município. Eles promovem manifestação contra a mudança do regime jurídico de celetista para estatutário, que seria votado em sessão plenária. A Presidência da Casa Legislativa busca todas as medidas cabíveis para o restabelecimento dos trabalhos.