Justiça baiana autoriza mandados de busca e apreensão em prefeitura no Sertão do São Francisco

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na prefeitura de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco. A autorização foi publicada na última quinta-feira (18) pelo desembargador Baltazar Miranda após pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo o Bahia Notícias, o alvo é o prefeito Orgeto Bastos.

Segundo o MP-BA, o gestor é suspeito de fazer diversas contratações ilícitas de servidores temporários. Os casos ocorreram entre 2020 e 2021. As contratações teriam acontecido sem prévia seleção pública, impessoal e objetiva, para funções típicas de carreira, conforme registrado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Na decisão, o desembargador considerou o relato do MP-BA que apontou também que Orgeto Bastos chegou a apresentar documentos requisitados, mas “nada trouxe com relação ao pedido, salvo a prestação de informações evasivas acerca de possíveis seleções posteriores aos fatos” .