Justiça autoriza pagamento de R$ 25 bilhões em precatórios

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 20 bilhões segundo Bruno Pavan, da revista IstoÉ, para os pagamentos de precatórios, dívidas do governo acima de 60 salários mínimos (R$ 72.720). Serão beneficiadas cerca de 191 mil pessoas.

As previsões do governo eram de que esse ano seriam pagos R$32,4 bilhões para esse tipo de despesa, valor 25% menor do que os R$ 42,8 bilhões solicitados pelo judiciário por conta da chamada PEC dos Precatórios, aprovada em 2021. O valor pago entre precatórios alimentícios e comuns, porém, será ainda menor: R$25 bilhões.

O pagamento começará em 31 de agosto e recebem no primeiro lote aqueles que têm ações vencidas na justiça que não são mais passíveis de recursos e que tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. O calendário de pagamento será divulgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região.

Desse valor, R$11,2 bilhões serão pagos para aposentados e pensionistas do INSS que venceram 72.213 processos de benefícios previdenciários, assistenciais ou por incapacidade.

Como saber se o pagamento vai sair?

Para consultar o seu pagamento é preciso acessar o site do TRF da sua região. Ao lado esquerdo da tela, clique em “Precatórios/RPV” e depois em “Consultas”. Por fim, basta clicar em “Pesquisa ao público”, digitar o código do seu processo e clicar em “Confirmar”.