Justiça atende a Samarco e prorroga prazo de proteção contra execução de dívidas após rompimento da barragem

A Justiça atendeu a pedido da mineradora Samarco e prorrogou o período de proteção contra execução de dívidas ou bloqueio de contas, no âmbito do processo de recuperação judicial, por mais 180 dias, a contar de 10 de outubro, segundo documento judicial visto pela Reuters.

O pedido da Samarco ocorreu com o objetivo de manter suspensa a tramitação de ações e execuções em curso. A decisão, dessa forma, possibilita a continuidade das negociações com os credores em um ambiente protegido, a fim de que as partes envolvidas cheguem a um acordo, disse a empresa em nota.

“A empresa ressalta que o objetivo da recuperação judicial é permitir que a Samarco mantenha as suas atividades de produção e preserve sua função social de geração de emprego, renda e tributos”, afirmou a Samarco.

Na decisão, datada de 9 de outubro, o juiz da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Adilon Cláver de Resende manteve ainda Assembleia-Geral de Credores agendada para 20 e 27 de outubro, quando deverá ocorrer a constituição de Comitê de Credores.

O juiz também decidiu intimar a administração judicial para apresentar novas datas de Assembleia-Geral de Credores para fins de deliberação acerca do plano de recuperação judicial, o que deverá ocorrer no máximo até o fim da primeira quinzena de fevereiro de 2022.

A empresa entrou em processo de recuperação judicial em abril para evitar que ações iniciadas por credores afetassem a capacidade da empresa de manter suas atividades.

“Não se verifica qualquer tentativa da recuperanda em obstaculizar o andamento processual”, disse o juiz, em sua decisão.

“Ao contrário, o que ocorre é um trâmite normal, embora dificultado por sua grande complexidade, que é decorrente da multiplicidade de temas debatidos, passivo elevado, enorme quantidade de credores e elevadíssimo grau de litigiosidade que existe desde o início do processo, o que são os traços que marcam esta recuperação judicial.”

A Samarco, uma joint venture da brasileira Vale e do grupo anglo-australiano BHP, retomou suas operações em dezembro de 2020, após longo período de paralisação devido ao rompimento mortal de uma de suas barragens de rejeitos de mineração em Mariana (MG), em novembro de 2015.

O colapso da estrutura liberou uma onda gigante de lama, que deixou 19 mortos e centenas de desabrigados, ao atingir florestas, comunidades e poluir o importante rio Doce em toda a sua extensão, até o mar do Espírito Santo.