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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concluiu que a soltura de Peterson Almeida, conhecido também como Pet e apontado como braço direito do miliciano Zinho se deu por “falta de gestão” da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro. Quase dois meses depois da fuga de Pet, ninguém foi punido, o caso ainda não está inteiramente esclarecido e, agora, a secretaria é responsável por manter preso o chefe de Pet.
Zinho se entregou à Polícia Federal na noite de Natal e está isolado numa cela de Bangu I, presídio administrado pela secretaria.
A conclusão de que a fuga do comparsa de Zinho ocorreu por falha do governo estadual consta segundo Octavio Guedes, do portal g1, de um parecer do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Bruno Monteiro Rulière. Ele investigava se haveria responsabilidades de magistrados ou servidores da Justiça no episódio.
A Seap autorizou a saída de Pet no domingo, dia 29 de outubro, mesmo ele sendo alvo de mandado de prisão preventiva. Na época, a secretaria alegou o Tribunal de Justiça enviou o comunicado sobre a conversão da prisão temporária para preventiva para um endereço de e-mail desativado há cinco anos. Na verdade, o Tribunal de Justiça enviou o comunicado para cinco e não apenas um e-mail da Seap.
Segundo o parecer da Justiça, a vara criminal procedeu corretamente: expediu o mandado de prisão diretamente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, bem como realizou as comunicações para os “e-mails cadastrados no sítio eletrônico do GMF – Grupo de Monitoramento de Fiscalização”.
Ou seja, o corregedor afastou a hipótese de má alimentação do banco de dados – o mandado de prisão contra Pet constava do sistema para onde são enviadas as ordens de prisão e soltura de todos os presos do país.
E quanto ao e-mail que estaria desativado há cinco anos? Segundo a Corregedoria, “não houve, por parte da Secretaria de Administração Penitenciaria, qualquer comunicação formal a respeito da troca do endereço eletrônico em questão”. E acrescenta que o Tribunal de Justiça ainda enviou a comunicação para mais quatro endereços de e-mail, todos ativos, segundo admitiu a própria secretaria.
“Nesse sentido, não se vislumbra indícios de falta funcional praticada pelo servidor ou pelo magistrado, mas falta de gestão da Seap dos seus veículos de comunicação”, concluiu Bruno Rulière.
