Justiça anula eleição de Mesa Diretora e LOA de município baiano

Em decisão liminar, o juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Jorge Barretto anulou os efeitos da sessão realizada pela Câmara de Vereadores do município baiano de Crisópolis, a 220 km de Salvador.

A eleição ocorreu no dia 17 de dezembro, quando foram votados os novos componentes da Mesa Diretora da Casa e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O pedido foi feito através de um Mandado de Segurança impetrado pelo presidente da Câmara, vereador Francisco Evandro Montalvão dos Santos, que precisou sair do plenário escoltado pela polícia na ocasião da votação.

Ele alega que teve de suspender a sessão por causa do tumulto, mas o vice-Presidente, vereador Francisco Pinheiro dos Reis reabriu os trabalhos para eleição da Mesa e apreciação da LOA.

Na decisão do dia 28 de dezembro, o magistrado Jorge Barretto estendeu o mandato do atual presidente até esta próxima segunda-feira (7) quando deverá ocorrer uma sessão extraordinária – já convocada pela Presidência para as 17h – em que os temas voltarão ao debate dos edis.