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De acordo com o MP-BA, as acusações são resultado das investigações na Operação Xavier, que desbaratou uma organização criminosa instalada dentro da Câmara de Vereadores da cidade
O vereador Lukas Pinheiro Paiva, de Ilhéus, foi afastado do cargo pela Justiça pelo período de 180 dias. O legislador é acusado dos crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MP-BA), as acusações são resultado das investigações realizadas na Operação Xavier, que desbaratou uma organização criminosa instalada dentro da Câmara de Vereadores da cidade. A pedido do MP, foi determinada também a indisponibilidade de bens, no valor aproximado de R$ 215,7 mil, do edil e de mais quatro acusados na ação.
Conforme a decisão publicada pelo jornal A Tarde, além de afastado, o vereador Lukas Paiva não poderá frequentar o prédio da Câmara, utilizar dos serviços do órgão e manter qualquer tipo de contato com os servidores da Casa. O juiz acatou as provas apresentadas pelo MP de que Paiva tentou prejudicar as investigações do MP a partir de assédio a colaboradores e a estagiários do escritório de advogacia de um dos investigados, além de oferecer cargos fantasmas a um dos acusados para tentar fazê-lo desistir de acordo de colaboração com o MP.
“As provas são clarividentes no sentido do mesmo em procurar dificultar o trabalho investigativo realizado pelo Ministério Público”, afirmou o magistrado. Segundo a ação, os acusados cometeram fraudes contábeis e falsificação de documentos em esquema de fraudes na escrituração contábil de pagamentos de contribuições previdenciárias ao INSS, por meio de falsificação ou alteração de Guias de Recolhimento Previdenciário, cujos valores registrados eram superiores ao recolhimento efetivamente realizado. Com a fraude, o objetivo era maquiar as saídas ilegais, sem despesas correspondentes, dos recursos da Câmara.
Lukas Paiva foi apontado como líder do esquema criminoso, executado quando ele ocupava a presidência da Casa. Os outros acusados são: Antônio Lavigne de Lemos, considerado braço direito de Lukas Paiva no cargo de controlador interno da Câmara, ele seria o responsável por fazer pagamentos inexistentes e superfaturados; Rodrigo Alves dos Santos, apontado por gerar guias falsas, adulterar extratos bancários e emitir notas de pagamentos superestimadas; o contador Cleomir Primo Santana, sócio da empresa SCM Serviços de Consultoria Contábil, teria se beneficiado das transferências bancárias e seria o supervisor das fraudes contábeis executadas pelo contador Íkaro Pires Sales de Oliveira. Os dois são apontados como responsáveis pela maquiagem contábil, com montagem de processos de pagamento ideologicamente falsos.
