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O deputado estadual Junior Muniz (Progresssitas) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei e uma indicação propondo que as instituições de ensino da rede privada no estado concedam aos alunos o desconto de 30% no valor das mensalidades durante o período da pandemia do coronavírus.
De acordo com o parlamentar, a medida é destinada a estabelecimentos que tiveram atividades presenciais ou à distância suspensas por causa do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“A redução das mensalidades se estenderá até perdurar o estado de emergência de saúde pública de nível nacional, decorrente do covid-19”, explica o PL do deputado.
Na indicação direcionada ao governador Rui Costa com o mesmo objetivo, o deputado Junior Muniz explica que a norma deve ser aplicada a todas as instituições particulares de ensino que atuem com educação infantil, ensino fundamental e médio e de nível superior.
“Diante da pandemia do novo coronavírus, houve a suspensão de todas as atividades econômicas desenvolvidas por pessoa física ou jurídica que geram riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação da necessidade humana”, frisou o legislador ao argumentar a queda da receita de muitas famílias diante da crise decorrente da covid-19.
“Os brasileiros, especialmente os baianos, perderam suas capacidades econômicas e financeiras. Via de regra, estão passando por dificuldade com o sustento de suas famílias, mesmo com todo apoio que o Governo do Estado tem lhes dado”, reiterou.
Para o deputado, é fundamental que o governo baiano crie normas de proteção para os consumidores. “É mais do que justa a redução das mensalidades dos alunos enquanto durar o estado de emergência de saúde pública de nível nacional, decorrente do novo coronavírus. A medida constituirá o equilíbrio econômico e financeiro na vida de muitos baianos”, defendeu o legislador.
