Juízes veem ‘risco institucional’ no Brasil

Em nota conjunta divulgada neste último domingo (31) associações de juízes, magistrados, procuradores e promotores se uniram para externar preocupação com a situação política do país.

Conforme  jornal de Brasília, as entidades chamam atenção para um ‘risco institucional’ no Brasil e pedem ‘equilíbrio e sensatez’ para garantir o diálogo e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público.

De acordo com as associações, diante das crises social, sanitária, política e econômica que avançam no país, é necessário fortalecer ‘elos indispensáveis à sustentação do Estado Democrático de Direito’.

“O momento histórico notoriamente recomenda cautela e ponderação de todas e todos que exercem parte do poder estatal, exatamente para que a democracia, construída a partir dos esforços de gerações, possa ser resguardada e aprimorada”, diz a nota assinada por dirigentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis- DF).

Tensão entre os poderes. A nota foi tornada pública após uma crescente de ataques dirigidos por apoiadores bolsonaristas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os primeiros sinais recentes de insatisfação do governo e de seus aliados contra a Corte surgiram após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu a Estados e municípios autonomia para adotar medidas de isolamento social, independente de orientação federal contrária.

A abertura do inquérito para apurar se houve tentativa de interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal aumentou a tensão entre os poderes. A investigação implicou na divulgação, a revelia do governo, da íntegra do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril – que atingiu ministros do alto escalão do Planalto, incluindo um dos principais remanescentes da ala ideológica bolsonarista, Abraham Weintraub (Educação), que deve responder por declarações contra os ministros da Corte. O pedido de devassa no celular do presidente, encaminhado pelo decano Celso de Mello para análise da Procuradoria-Geral da República, como manda o rito do STF, é outro componente que inflamou a militância pró-governo.

O ápice para os ataques, no entanto, veio após apreensões de celulares, computadores e documentos de apoiadores bolsonaristas investigados no ‘inquérito das fake news’.

No mesmo dia, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho mais novo do presidente, chegou a dizer que participa de reuniões em que se discute ‘quando’ acontecerá o ‘momento de ruptura’ no Brasil. Na sequência, uma série de manifestações, virtuais e físicas, passaram a falar em ‘ditadura do STF’ e chegam a pedir intervenção das Forças Armadas para que o presidente aposente compulsoriamente os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

Em paralelo, a conduta do procurador-geral da República, Augusto Aras, nos processos que envolvem o presidente é questionada. Na semana passada, quase 600 procuradores da República assinaram um manifesto pela independência do Ministério Público Federal. As adesões ganharam força depois que Bolsonaro afirmou que poderia indicar Aras a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, dizendo ainda que o PGR está tendo uma ‘atuação excepcional’. Aras está na iminência de apresentar sua conclusão sobre a suposta tentativa de interferência do presidente na PF. Caso decida denunciar Bolsonaro, um processo de impeachment poderá ser aberto no Congresso.