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O criminalista Leonardo Sica, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), afirmou que juízes não detêm o “monopólio de administrar a Justiça” e voltou a reclamar que a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enfraqueceu o direito de advogados fazerem sustentação oral presencial em julgamentos.
“Juízes têm o monopólio de dizer o direito, mas não têm o monopólio de administrar a Justiça, uma tarefa que necessariamente precisa ser compartilhada com a cidadania”, disse Sica durante a abertura do ano judiciário em São Paulo, na última sexta-feira (7).
Em setembro passado, o CNJ aprovou uma regra que prevê que todos os julgamentos colegiados poderão ser virtuais, por decisão do relator do caso. Para as entidades de advocacia, a decisão dá margem para tornar uma exceção a sustentação oral presencial.
O Conselho Federal da OAB pediu a suspensão da regra, que classificou como “limitação ao direito de defesa”, o que foi negado pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. A despeito de manter a norma, Barroso deu mais prazo, de até seis meses, para os tribunais se adequarem à resolução.
No último dia 28, Sica recorreu a uma declaração do ex-jogador de futebol Vampeta para criticar a regra. “O CNJ adotou a ‘lei de Vampeta’: eles fingem que escutam, os advogados fingem que falam. A advocacia não vai aceitar esse desrespeito com os cidadãos. Não vamos participar da simulação de julgamentos. Não enviaremos nossas sustentações gravadas”, afirmou o criminalista à Coluna do Estadão.
Em 2001, disse Vampeta ao ser cobrado pela torcida do Flamengo pelo mau desempenho em campo, enquanto o clube atrasava o salário da equipe: “Eles fingem que pagam, eu finjo que jogo”.
Após ser eleito presidente da maior seccional da OAB no País, Sica disse em entrevista à Coluna do Estadão que o Supremo Tribunal Federal (STF) “virou um grande tribunal com poder desmedido”. que passará a valer na próxima segunda-feira, 3.
