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Responsável por decretar a prisão do cantor Gusttavo Lima em investigação sobre bets, a juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco, já foi acusada segundo Danielle Brant, da Folha de S. Paulo, de manipular de forma arbitrária a distribuição de processos criminais originados de inquéritos policiais.
A prisão acontece no âmbito da Operação Integration, que prendeu também a influenciadora e advogada Deolane Bezerra.
A representação contra a magistrada, de janeiro de 2014, foi protocolada pela direção da Subseccional OAB de Vitória de Santo Antão (PE), comarca na qual ela atuava na época.
Em nota publicada na época no site da OAB-PE, o então presidente da OAB de Vitória de Santo Antão, Washington Luís Macêdo de Amorim, afirmou que a distribuição de processos entre as duas varas instaladas na cidade deveria ser feita por sorteio e “não da forma impositiva que a juíza Andrea Calado da Cruz vem determinando, sem amparo legal.”
Uma funcionária da justiça teria se negado a fazer a distribuição dirigida para a juíza, com base em orientação do juiz diretor do foro, “mas foi coagida moralmente pela magistrada a proceder de forma irregular”, prossegue a nota.
“Após despachar uma prisão processual no mesmo processo, ao verificar uma arguição de sua suspeição nos autos, a juíza teria ainda determinado a lavratura de uma certidão falsa, dando inverídica informação de que o sistema de distribuição forense estava fora do ar no momento do aforamento do inquérito”, diz o texto
Também citado no texto, o então presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, disse ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, que a postura da juíza era “incompatível com a dignidade da magistratura, bem como fere os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade.”
Procurada, a juíza afirma que, durante seus 21 anos de magistratura, “quase todos desses anos dedicados à área criminal, sempre atuei de forma independente e convicta, ciente de que minha única subordinação é à Constituição Federal e às leis do país.”
“No exercício dessa função, é natural que, por vezes, decisões desagradem criminosos e aqueles que não respeitam o Estado de Direito. No entanto, para quem exerce o seu mister com isenção e devoção à Justiça, isso não intimida nem desvia do caminho da verdade e da aplicação da lei”, continua. “A Justiça deve prevalecer, e o compromisso com a verdade e a equidade continuará sendo a diretriz da minha atuação”.
