Juíza determina afastamento de parentes de políticos nomeados em prefeitura

A juíza de direito Andrea Neves Cerqueira, da 1ª Vara dos Feitos de Irecê, determinou a suspensão das nomeações caracterizadas como nepotismo na prefeitura de Irecê, no centro-norte baiano. Ação civil pública contra os casos de nepotismo na prefeitura foi movida pelo Ministério Público do estado da Bahia (MP-BA).

De acordo com a decisão da magistrada, o prefeito Elmo Vaz nomeou parentes seus e de outros agentes políticos para cargos comissionados na administração municipal.

Além do afastamento das funções públicas, a prefeitura também deverá suspender o pagamento da remuneração das pessoas com nomeações suspensas.

“Fica determinado também que o prefeito de Irecê não poderá permitir a ocorrência de condutas caracterizadoras do nepotismo, sob pena de responsabilização criminal e multa diária correspondente ao valor do dobro da remuneração do cargo ocupado indevidamente”, disse a juíza de direito.

Ainda segundo a magistrada, a prefeitura de Irecê foi procurada para dar explicações, mas não apresentou manifestação no prazo estabelecido. “No caso em apreço, denota-se que a administração pública do município de Irecê está substancialmente preenchida por parentes do prefeito, dos secretários e vereadores. A prática do nepotismo, no caso, é evidente e deixa clara a predileção dos gestores na nomeação de familiares em detrimento de outras pessoas, sem quaisquer vínculos com os administradores”, observou Andrea Neves Cerqueira.