Juiz Raimundo Nonato conversa sobre o domicílio judicial eletrônico

O Juiz Raimundo Nonato Braga, Presidente do Grupo de Trabalho Domicílio Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), é o convidado do mês de janeiro do Podcast Saiba Mais da Rádio Web do Judiciário baiano. No bate-papo, o Juiz fala sobre a importância de magistrados e servidores utilizarem o sistema Domicílio Eletrônico; os principais benefícios; a adequação do domicílio local para o nacional; e o pioneirismo da Bahia nesse cenário.

A entrevista vai ao ar às quartas-feiras do mês de janeiro, às 9h, com reprise às 15h.

O sistema Domicílio Eletrônico reúne todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. Em uma consulta rápida, a parte e o advogado conseguem ter acesso à citação, à intimação ou a outras notificações processuais. Trata-se de uma solução 100% digital e gratuita, que substitui o envio de cartas e oficiais de justiça.

O TJBA trabalha com o Domicílio Eletrônico desde 2020 e tem os 417 municípios da Bahia cadastrados. Em 2023, fez a integração do sistema local com o nacional, incluindo todos os processos que tramitam no Projudi. O Judiciário baiano possui, atualmente, mais de 1.200 cadastros ativos, entre órgãos públicos e empresas privadas, número que cresce diariamente através de ações estratégicas para incremento da base de dados.

Nesta gestão, o Grupo de Trabalho, presidido pelo Juiz Raimundo Nonato Braga, atua para adequação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) às normas presentes na Resolução nº 569/2024 do CNJ, publicada em agosto deste ano, voltada à integração de todos os sistemas ao Domicílio Eletrônico Nacional.

Já foram cadastrados no sistema do CNJ bancos e instituições financeiras; grandes e médias empresas; microempreendedores individuais; micro e pequenas empresas; empresas privadas; e pessoas físicas. No momento, está aberto o prazo para cadastro voluntário de pessoas jurídicas de direito público.

No podcast, o magistrado aborda a importância de o público interno ficar atento às notícias no site do TJBA e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como aos chamados para cursos, promovidos pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), no tocante ao tema. Para o público externo (empresários, titulares de pessoa jurídica, advogados), convém verificar se já está cadastrado no sistema nacional. “Quem não se cadastrou no prazo, foi cadastrado compulsoriamente pelo CNJ, a partir da base de dados do Governo Federal”, informa.

No site do CNJ, há uma página com diversas orientações e tutoriais sobre o domicílio eletrônico.