Juiz federal rejeita embargos declarados de ex-prefeito baiano

A defesa do ex-prefeito do município de Santo Estêvão não obteve sucesso na manutenção de recurso, após condenação de Orlando Santiago. O juiz federal Robson Silva Mascarenhas, 1ª Vara, rejeitos os embargos de declaração, opostos com objetivo de sanar omissão na sentença condenatória.

Orlando Santiago foi condenado em uma ação civil pública, por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal. De acordo com o MPF, durante o mandato de prefeito de Santo Estevão, ele “desviou a finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, no exercício financeiro de 2008”.

Na sentença, Orlando Santiago foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 7 mil, correspondente a uma remuneração que recebia como prefeito na época dos fatos, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos. A decisão ainda cabe recurso.