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Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Justiça, Flávio Dino, será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (13). Na sequência, o nome vai a plenário e precisa dos votos favoráveis de ao menos 41 dos 81 parlamentares. Senador eleito em outubro, Dino, de 55 anos, foi juiz federal e ingressou na política ainda jovem. O magistrado também foi governador do Maranhão por dois mandatos, deputado federal e presidente da Embratur.
Filiado ao PT em 1987, Dino iniciou a carreira política segundo matéria de Luis Felipe Azevedo, do O Globo, no movimento estudantil maranhense, tendo participado da campanha presidencial de Lula dois anos depois. Aos 26, se tornou juiz federal do Maranhão e Distrito Federal. Ele ocupou o cargo entre 1994 e 2006.
Entre 2000 e 2002, presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Depois, foi o primeiro secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado em 2005 para supervisionar o funcionamento do Judiciário.
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sua dissertação, defendida em 2001, foi justamente sobre a proposta de criação do CNJ, que se concretizaria anos depois. Também é professor licenciado da Universidade de Maranhão e membro da Academia Maranhense de Letras.
No mesmo ano em que se filiou ao PCdoB, em 2006, Dino se elegeu para uma vaga na Câmara dos Deputados. Como deputado, Dino apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo mandato de 11 anos para ministros do STF. Ele voltou a defender a proposta neste ano, já como ministro da Justiça. Na época, também foi relator de uma mini reforma eleitoral que determinava, entre outros pontos, a adoção do voto impresso em parte das urnas eletrônicas.
Com dois anos de mandato, disputou o cargo de prefeito de São Luís nas eleições municipais de 2008, sem sucesso. Ele não conquistou o cargo e voltou à Câmara. Em 2010, tentou pela primeira vez disputar o governo do Maranhão, mas foi derrotado ainda no primeiro turno por Roseana Sarney (MDB). Roseana era apoiada por uma ampla coligação de partidos, entre eles o PT.
Em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, assumiu a presidência da Embratur, com a promessa de aumentar o fluxo de turistas estrangeiros no Brasil, diante de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas, em 2016.
No ano seguinte, uma tragédia familiar abalou a vida de Dino: a morte do filho Marcelo, de 13 anos. O adolescente morreu depois de dar entrada no Hospital Santa Lúcia, no Distrito Federal, devido a uma crise de asma. A família entrou na Justiça contra a médica e a auxiliar de enfermagem, acusadas de erro médico.
A alegação foi a de que a médica abandonou o posto da UTI pediátrica do hospital e, por isso, houve demora no atendimento do menino. A profissional e uma auxiliar de enfermagem foram absolvidas em 2018 “por insuficiência de provas”.
Em 2014, Dino deixou o cargo na Embratur para concorrer ao governo do Maranhão. Foi eleito com mais de 60% dos votos, vencendo o adversário do MDB, Lobão Filho. Sua gestão foi marcada por ações na Educação do estado, com investimentos na reforma de escolas e em medidas contra o analfabetismo.
Dino foi reeleito governador em 2018, ao disputar a vaga com Roseana Sarney, filha de José Sarney, poderoso cacique do estado. Dino foi um dos principais políticos que fizeram oposição à família Sarney no Maranhão. O ministro da Justiça e o ex-presidente da República, no entanto, se aproximaram nos últimos anos e ele foi um dos cabos eleitorais no Senado da indicação de Dino para o STF.
Pai de três filhos e autor de diversos livros sobre Direito, deixará a vaga no Senado para sua primeira suplente, Ana Paula Lobato (PSB), que foi vice-prefeita do município de Pinheiro. Dino deixou o PCdoB rumo ao PSB em 2021.
Como governador, também foi presidente do Consórcio Amazônia Legal, grupo que reúne representantes dos nove estados da região. Em 2022, deixou o governo estadual antecipadamente para poder concorrer ao Senado. Foi eleito, mas não chegou a exercer o cargo por ter sido nomeado ministro da Justiça.
No comando da pasta, ele lidou logo nos primeiros dias com os atos de 8 de janeiro. Determinou a atuação da Força Nacional e foi essencial na articulação que levou o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, a exercer o cargo de interventor na Segurança Pública do Distrito Federal. A atuação também acirrou ânimos e fez com que ele fosse convocado diversas vezes a prestar esclarecimentos na Câmara.
Durante a gestão de Dino, as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes deram novos passos: o ex-policial Élcio Queiroz fechou uma delação premiada com a Polícia Federal e o Ministério Público do Rio, confessou participação no crime e confirmou que os disparos foram feitos por Ronnie Lessa. As revelações resultaram na prisão do ex-bombeiro Maxwell Corrêa, que, de acordo com as apurações, atuava na “vigilância e acompanhamento” de Marielle. De acordo com Dino, é “indiscutível” que a morte de Marielle tem relação com a atuação das milícias no Rio.
Os últimos meses de Dino à frente do ministério foram marcados por crises de segurança pública em estados do país, entre eles a Bahia e o Rio, que está com um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em vigor até maio de 2024. Sob pressão de parte do PT por não deixar uma “marca” da gestão na área da Segurança Pública, Dino lançou recentemente o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, com o objetivo de fortalecer a investigação criminal, atividade de inteligência e um enfrentamento sistêmico das organizações criminosas.
A indicação do pessebista ao STF ocorreu em meio à pressão sobre o presidente Lula para a indicação de uma mulher para a vaga, principalmente após as seguidas demissões de representantes femininas de cargos do primeiro escalão do governo. O presidente, no entanto, afirmou que o critério não seria esse.
A vaga no STF estava aberta desde o dia 29 de setembro. Depois de idas e vindas, a decisão foi sinalizada por Lula durante encontro com os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Dino tem proximidade com Gilmar e Moraes e a possível escolha de seu nome sempre foi bem-vista pelos dois ministros da Corte. Dino poderá ficar no STF por duas décadas. — a aposentadoria compulsória de magistrados ocorre aos 75 anos.
Sabatina no Senado
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu fazer a sabatina dos indicados do petista para o STF e para a Procuradoria-Geral da República (PGR) simultaneamente. Desta forma, Dino e o subprocurador Paulo Gonet serão questionados em uma mesma sessão pelos senadores.
Apesar da avaliação conjunta e dos pareceres favoráveis aos dois nomes, nos bastidores a avaliação é de que a sabatina recairá muito mais sobre Dino do que sobre Gonet. O foco dos senadores, sobretudo da oposição, deverá se concentrar sobre o ministro da Justiça, que antagonizou com líderes da oposição em diversas ocasiões no Congresso.
A oposição planeja transformar a sabatina de Dino em uma extensão da CPI do 8 de Janeiro. O objetivo é desgastá-lo com assuntos ligados ao Ministério da Justiça, como a ausência de imagens do circuito interno no dia dos atos golpistas, o recebimento de alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a atuação da Força Nacional.
Adversários do governo preveem uma sabatina longa, que também passará pela pauta de costumes e a presença da mulher de um líder de facção criminosa no Amazonas, condenada a dez anos de prisão, em dois encontros com auxiliares de Dino na Justiça. A gestão no Maranhão, estado que governou de 2014 a 2022, também deve ser alvo de questionamentos.
Segundo o blog da Malu Gaspar, no O Globo, bolsonaristas também devem explorar a visita de Dino ao Complexo da Maré, em março. À época, parlamentares da oposição acusaram o ministro de ter sido aceito na região por algum tipo de ligação com criminosos, o que foi rebatido pelo ministro como “ódio” da extrema-direita “a lugares onde moram os mais pobres”.
