Juiz Eleitoral cassa chapa e suspende diplomação de prefeito

O magistrado considerou que houve abuso de poder

O juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes, da 341ª Zona Eleitoral de Embu das Artes, cassou a chapa do prefeito reeleito, Ney Santos, e de seu vice, Hugo Prado, determinando ainda a suspensão da diplomação da dupla. O magistrado considerou que Ney e Hugo cometeram abuso de poder por extrapolarem os limites da publicidade para promoção pessoal, além de distribuírem cestas básicas com o mesmo objetivo.

A decisão segundo o Estadão foi proferida na segunda-feira (14) no âmbito de uma ação de investigação judicial eleitoral na qual a coligação Coragem para Renovar Embu das Artes, formada pelo PT, PSOL, PC do B e Pros, atribuiu ao prefeito ‘publicações de promoção pessoal e uso promocional de distribuição de bens pelo Poder Público’.

Ao analisar o caso, Fernandes teceu considerações sobre cada uma das condutas apontadas pelos autores da ação, a começar do teor do jornal intitulado ‘Prestação de Contas’, referente ao combate municipal à Covid-19. O magistrado indicou que o documento dizia que ‘Embu das Artes é referência nacional ao combate da Covid-19’ e apresentava o bordão ‘Ney Santos sai na frente’.

“O investigado Ney Santos, sem sequer recorrer a disfarces por meio de recursos de linguagem, é exclusivamente exaltado em cada uma das páginas. Ora relatando sua intervenção supostamente enérgica para modificar as fases do Município na flexibilização, ora aparecendo ao lado de aparelhos utilizados no tratamento. Uma ode ao egocentrismo político”, escreveu o juiz eleitoral.

O magistrado considerou que houve abuso de poder não só em tal caso, mas na revista chamada Prestação de Contas – que continha ‘autoelogios’ e ‘sequência de descrições em tom de heroísmo imodesto – e no uso do bordão ‘Foi Ney Santos que fez’ em publicações na internet. “Mesmo em rede social, o personalismo em cima dos atos da administração pública é conduta abusiva”, ponderou.

Fernandes ainda analisou fotografias e vídeos de Hugo Prado entregando cestas básicas do CRAS de Embu das Artes, conteúdo divulgado no Instagram de Ney Santos. Segundo o juiz, a ‘notória situação de aliado político de Ney Santos, em harmonia com a iminente participação de Hugo Prado no pleito, já era suficiente para representar promoção pessoal deste último’.

Com a palavra, o prefeito

Em face da decisão judicial proferida pelo juiz Gustavo Romero Fernandes publicada nesta segunda-feira (14), nos manifestamos:

Recebemos com tranquilidade a decisão da justiça, embora não concordemos, e vamos recorrer da decisão. Em toda a nossa gestão sempre tivemos como premissa a transparência com a população. Mais uma vez estou sendo vítima da perseguição política dos adversários, que não tendo êxito nas urnas tentam levar as eleições para o tapetão. Não esperava nada de diferente vindo do digno juiz eleitoral da 341a Zona Eleitoral de Embu das Artes, pois em outras oportunidades, contrariando tudo o que constava dos autos, julgou da mesma forma que este.

O que causa estranheza é que a sentença tenha saído apenas algumas horas após a apresentação das alegações finais feita pela nossa defesa, o que só pode me levar a entender que a sentença já estava pronta, pouco importando o que fosse dito pelos meus advogados.

É bom enfatizar que não fiz nada de diferente daquilo que é feito pelos demais prefeitos do país, prestei contas dos primeiros três anos do meu mandato, por meio de uma revista de Prestação de Contas, confeccionada em janeiro de 2020 (fora do período eleitoral), e custeada pelos meus próprios recursos. No que concerne ao informativo COVID-19, fiz aquilo que se espera de todo bom governante, informei à população das medidas que foram tomadas.

A grande verdade é que estou sendo condenado por trabalhar. Impossível não deixar a população à par do que estava sendo realizado no combate à pandemia, que infelizmente tirou muitas vidas, e graças à nossa iniciativa conseguimos agir rápido para que o desastre não fosse maior em nossa cidade. Há uma incoerência em tudo isso, posto que quando o governante se cala é cobrado por isso, e quando dá publicidade aos atos é condenado.

Em tempos de pandemia quando contatos sociais não são aconselháveis, as Redes Sociais são os meios pelos quais os detentores de mandato tem se valido para se comunicar com a população, repito, não fiz absolutamente nada de diferente dos demais prefeitos, todavia, parece-me que o que vale para os demais, não vale para mim. Sou atacado constantemente pelos meus adversários nas Redes Sociais, sendo que o que me resta como resposta é mostrar as realizações do meu governo. O material postado em minha página pessoal, nada tem a ver com publicidade institucional da prefeitura de Embu das Artes.

Tranquilizo os mais de 60 mil eleitores que votaram em mim, e reafirmo que nada de irregular fiz, e continuarei honrando a confiança que me foi depositada. Eleições se ganham nas urnas e não nos Tribunais. Neste momento nossos advogados já estão trabalhando para reverter a decisão, pois cabe recurso e confiamos na imparcialidade da justiça.

Se Deus quiser vamos continuar o nosso trabalho, seremos diplomados e vamos tomar posse para continuarmos trabalhando para a nossa população, como sempre fizemos, para que a nossa gente se desenvolva com dignidade.