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O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não atendeu, nesta sexta-feira (7), a um recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e manteve o bloqueio de bens do ex-presidente em processos da Operação Lava Jato.
No despacho, conforme o G1, Bonat disse que a decisão sobre os bloqueios depende da manifestação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em março, a defesa de Lula recorreu da decisão de Bonat, que havia mantido os bloqueios de bens de investigados nos processos relacionados ao triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula.
O juiz determinou o envio de ações da Lava Jato ao Distrito Federal, atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Na decisão desta sexta-feira, Bonat destacou que, caso o ministro do STF defina pela liberação dos bens bloqueados, imediatamente serão executadas as providências, independentemente do envio dos processos para outra vara federal.
“Em outras palavras, a discussão a respeito da necessidade de manutenção ou não das medidas constritivas que recaem sobre o patrimônio do Requerente está afetada ao Eg. Supremo Tribunal Federal, cabendo a este Juízo, por ora, e por cautela e deferência, aguardar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.
Conforme o recurso dos advogados de Lula, a 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia manter os bloqueios, considerando que o STF determinou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos em relação a ele.
Fachin concedeu, no começo de março, um habeas corpus à defesa do ex-presidente declarando incompetência da Vara Federal de Curitiba e anulando duas condenações do ex-presidente, no âmbito da Operação Lava Jato, julgadas no Paraná.
