Relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes divulgou nota no fim da tarde desta última quinta-feira (4) na qual afirma não ter recebido, “até o presente momento”, o relatório da Polícia Federal com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joais. Documento é o que formaliza a conclusão dos investigadores de que houve crime no desvio de presentes recebidos pelo estado brasileiro.
“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes informa que, até o presente momento (18h00), os autos físicos e sigilosos da PET 11645 encontram-se na Polícia Federal, não tendo sido encaminhados ao Supremo Tribunal Federal qualquer pedido ou relatório”, diz texto divulgado por sua assessoria.
A PF indiciou Bolsonaro, o seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e mais 10 pessoas no inquérito que apura o desvio de joias do acervo presidencial. Os crimes atribuídos aos dois são de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir se oferece denúncia ou pede o arquivamento do caso.
Ao longo da apuração da PF, a defesa de Bolsonaro chegou a afirmar que ele agiu dentro da lei” e “declarou oficialmente os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens”. Esses itens, na visão dos advogados, deveriam compor seu acervo privado, sendo levados por ele ao fim de seu mandato.