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A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador (CMS) definiu o presidente do colegiado, vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), como o relator do projeto que prevê a regulamentação do transporte por aplicativos (a exemplo do Uber, 99 Pop e It Mov) na capital baiana. A decisão foi votada e aprovada na reunião da comissão desta última quarta-feira (15), segundo o próprio Joceval.
O edil classificou o encontro e a discussão desta quarta como “uma das mais produtivas desse tema na comissão”. Além dos vereadores que compõem o colegiado, estiveram presentes representantes dos aplicativos de transporte particular e dos motoristas. “Foi uma reunião onde foram colocados vários pontos de vista que, com certeza, vão deslanchar em emendas, em contribuições, para aperfeiçoar mais ainda o projeto”, disse Rodrigues ao adiantar que na próxima reunião da Comissão de Orçamento serão ouvidas e discutidas as demandas dos taxistas.
“A decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] nos deixa na condição de entes, deixa os municípios, as Câmaras, na condição de reguladores”, constatou o vereador relator, a respeito da decisão do Supremo da semana passada que declarou inconstitucionais leis municipais que proibiam o uso de aplicativos de transporte.
A contrapartida dos aplicativos de transporte com a cidade de Salvador foram um dos pontos discutidos. Na avaliação de Joceval Rodrigues, o 1% previsto no texto inicialmente “é muito pouco”. O relator adiantou que a negociação desse item deve ser fechada em torno dos 3% ou 5%. “Como está no projeto 1% é muito pouco como contrapartida dos aplicativos para o município. Para que a cidade possa estruturar uma fiscalização maior, possa aplicar na malha asfáltica, melhorando, para que possa dar uma estrutura melhor”, explicou o vereador que ainda reforçou a importância e o comprometimento com o texto, além do desejo é de que “a lei de Salvador se torne referência para outros municípios”.
O texto segue sem data para votação da Comissão de Finanças da Casa, e o relator também não estabeleceu prazos para emissão do parecer. Na semana passada, vereadores governistas sinalizaram uma articulação para derrubar os pareceres das comissões sobre o projeto e aprovar no plenário da Câmara a proposta original enviada pela prefeitura de Salvador para Casa.
