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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que prevê a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin). A mensagem dirigida ao Legislativo baiano foi assinada pelo chefe do Executivo na manhã desta quarta-feira (13) em ato no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador.
No documento, o governador detalhou a proposta para a criação da nova unidade da Polícia Civil, que terá como missão atuar no combate à intolerância, fortalecer os direitos humanos e proteger entidades e patrimônios públicos e privados. O equipamento terá um efetivo de 12 funcionários entre delegado, escrivães, psicólogo, dentre outros.
“Com a Decrin, teremos uma estrutura específica e dedicada para enfrentar crimes de intolerância racial e religiosa, assegurando que nenhuma forma de discriminação fique impune”, completou o chefe do Executivo.
O ato teve a presença da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito; do secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas; e da secretária da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães. Também estiverem presentes representantes de entidades religiosas.
A Decrin será uma unidade do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), com sede em Salvador. A atuação dela se estenderá aos postos da Polícia Judiciária localizados na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado, com colaboração em investigações e processos administrativos.
