JBS cobra crédito bilionário de holding que faliu em meio a fusão controversa

A JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, está pleiteando na Justiça de São Paulo segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, a habilitação de um crédito de R$ 1,1 bilhão na massa falida da Tinto Holding. A empresa teve a falência decretada pelo mesmo tribunal em 2018, e sua dívida — ainda sem a nova cobrança da JBS — beira os R$ 6 bilhões.

O pedido da companhia dos Batista foi feito à 2ª Vara de Recuperações e Falências de SP, em 29 de maio, e está sob a análise do juiz Paulo Furtado Filho.

A administradora judicial da massa falida, a AJ Ruiz Consultoria Empresarial, pede ainda conforme o colunista, que o magistrado negue o pedido, sob o argumento de que foi feito fora do prazo (vencido em 2022, segundo a AJ) e de que o valor, na verdade, não caberia à massa falida.

O cálculo da JBS é referente a tributos e indenizações trabalhistas pagos em nome da holding. É que a Tinto controlava a Bertin, frigorífico que participou de uma fusão com o negócio dos irmãos Batista, em 2009. Na interpretação da JBS, a junção das empresas teria levado à necessidade de “liquidar alguns dos débitos” da Tinto, “diante da necessidade de manter sua regularidade fiscal (da JBS)”.

Na avaliação da JBS, sua responsabilidade com a Tinto era subsidiária, o que a transformaria em principal devedora se os montantes em questão não tivessem sido quitados. A administradora judicial discorda: diz que, na verdade, a responsabilidade era de caráter solidário (ou seja, compartilhado). Nessa versão, a JBS não estaria sob o risco de ser a principal responsável pelas dívidas.

A fusão entre JBS e Bertin, envolvendo também a Tinto, já era controversa antes desse novo processo.

Em 2023, a Delloite, também representando a administração judicial da Tinto, alegou ao Judiciário dos EUA que a operação, na verdade, teria sido uma compra da Bertin pela JBS, não uma fusão. E, nesse mesmo caso, a falência da Tinto foi “jogada na conta” da JBS, uma vez que a fusão envolveu trocas acionárias entre JBS e Tinto, cujo valor baixo teria levado à crise.