Javier Milei decide decretar intervenção em empresas estatais de comunicação

Na segunda-feira, dia 5 de fevereiro de 2024, foi emitido um decreto pelo governo argentino que determina a intervenção nas empresas estatais de comunicação. Essa decisão cria possibilidades para futuras privatizações.

No decreto, o governo do presidente Javier Milei destaca que as empresas públicas estão “em situação de emergência pública em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social” desde 20 de dezembro de 2023. E que, “para efeitos de maior eficiência no funcionamento do setor público, é necessária uma profunda reorganização das empresas públicas”, que deve ocorrer durante a intervenção.

O decreto afeta diversas empresas, incluindo a Rádio e Televisão Argentina, a agência de notícias Télam, a Contenidos Públicos (responsável pelos canais Encuentro, DeporTV e Pakapaka, além da plataforma Contar), os canais Acua Mayor e Acua Federal, o portal educativo Educ.ar, a administração do Polo de Produção Audiovisual e a arrecadação do Bacua (Banco Audiovisual de Conteúdo Universal Argentino).

O advogado Diego Martín Chaher assume o cargo de interventor na Rádio e TV Argentina e supervisionará o processo nas demais empresas, contando com a colaboração do ex-deputado Diego Sebastián Marias como interventor adjunto. Com base no texto, fica sob responsabilidade dos interventores avaliar e modificar o regime de administração de fundos, podendo ajustar as peças orçamentárias, aprovar um novo regime, realizar obras, adquirir bens e gerenciar contratações e demissões de funcionários.

A intervenção terá duração de um ano, com a possibilidade de renovação pelo mesmo período. Essa medida está alinhada com as promessas de campanha de Milei, que foi eleito com o compromisso de implementar um programa de redução de gastos públicos, conhecido como “motosserra”, e que criticava os veículos públicos de comunicação, os chamando de “mecanismos de propaganda”.