Jaques Wagner se pronuncia pela primeira vez sobre seu voto favorável à PEC do STF

Após gerar insatisfações na base governista, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT) afirmou, nesta quinta-feira (23), que seu voto favorável à PEC que restringe o uso de decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi “estritamente pessoal”. Em uma publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou ainda que não orientou o voto da bancada por não se tratar de tema que envolve diretamente o Executivo.

“Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo. Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo”, afirmou, em uma publicação no X (antigo Twitter).

Mesmo com o voto favorável ao texto, Wagner reforçou o compromisso com a “harmonia entre os Poderes da República” e disse reforçar o respeito ao Judiciário e ao STF, a quem se refere como “fiador da democracia brasileira” e “guardião da Constituição”.

Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo.

Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar…

— Jaques Wagner (@jaqueswagner) November 23, 2023

Na noite da última quarta-feira (22), o Senado aprovou por 52 votos a favor e 18 contra a PEC que limita decisões monocráticas de magistrados do STF, com endosso do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e de parlamentares da base do governo. Um dos votos que gerou mais atrito interno foi de Jaques Wagner, líder do governo no Senado, que liberou a bancada para a votação. Conforme mostrou O GLOBO, a posição do parlamentar não caiu bem entre ministros da Corte por permitir que votos que antes eram certos contra a proposta, se sentiram livres para aprovar a PEC.

Além de Wagner, outros três parlamentares de legendas da base votaram a favor do texto, e foram decisivos para a aprovação do texto no Senado — o texto precisaria de um mínimo de 49 votos para passar na Casa. Também votaram pela PEC que restringe a atuação de ministros em decisões monocráticas os senadores Weverton (PDT-MA), Flávio Arns (PSB-PR) e Chico Rodrigues (PSB-RR).