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Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT) atuou pessoalmente pelo adiamento do projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar e cassinos no país na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta última quarta-feira (15).
Wagner argumentou ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), em caráter reservado, que não faria sentido votar esse tipo de matéria no momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta os efeitos de uma tragédia climática.
A jornalistas, o líder do governo disse ainda não ter uma posição do Palácio do Planalto sobre o projeto. Como mostrou o Valor, líderes governistas de partidos como PSD e MDB apoiam o avanço da iniciativa.
Apesar do adiamento nesta quarta, a cúpula do Senado considera que o projeto voltará a ser analisado antes do recesso parlamentar, em julho, sob a alegação de que será necessário encontrar uma nova fonte para incrementar as receitas públicas.
Formalmente, o pedido de retirada de pauta na CCJ partiu do senador Marcos Rogério (PL-RO), em alinhamento com a bancada evangélica, que é contra a proposta. Rogério pontuou a ausência do relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), para justificar o pleito. Ficou acordado que o projeto voltará à pauta em 5 de junho.
Em seu parecer, o senador Irajá estima que o mercado de jogos de azar no Brasil movimentou pelo menos R$ 15 bilhões em 2023, valor que, segundo ele, pode ultrapassar R$ 30 bilhões por ano.
O texto institui que o novo tributo sobre esse tipo de atividade, que envolve jogo do bicho e bingo, teria alíquota de até 17% sobre a receita bruta auferida em decorrência da exploração de jogos. Há previsão, ainda, de um imposto de 20% sobre o prêmio líquido, de valor igual ou superior a R$ 10 mil, a título de Imposto sobre a Renda, a ser retido pela empresa operadora de jogos e apostas.
