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Um projeto de lei para instituir normas e procedimentos para redução do uso de agrotóxicos no Estado da Bahia foi apresentado à Mesa Diretora da Casa da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De autoria do deputado estadual Jacó Lula da Silva (PT), o PL 23.665/2019 tem por objetivo implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária e extrativista.
“A proposição visa reduzir os agrotóxicos nas práticas de manejo dos recursos naturais e para a transição agroecológica, com ampliação da oferta de insumos de origens biológicas e naturais e de serviços públicos de apoio técnico e científico, contribuindo para a promoção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e inclusivos”, explicou o parlamentar.
O petista destacou o PL que tramita na Casa Legislativa de autoria do deputado Marcelino Galo Lula (PT), que trata sobre uma política estadual a cerca do uso de agrotóxico. Segundo Jacó, o presente PL “normatiza procedimentos e contribui com o tema”. A proposição tem ainda como referência PL apresentado por parlamentares do PT e PSOL no estado de São Paulo.
“Os avanços até aqui conquistados ainda não foram capazes de garantir uma produção de alimentos orgânicos ou com insumos reduzidos acessíveis para a grande maioria da população. Assim, para que toda a sociedade possa ser beneficiada por um alimento mais saudável, é necessária uma política pública que induza a redução do uso de agrotóxicos”, disse.
Projeto passará pelas comissões de Constituição e Justiça; Agricultura e Política Rural; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
