Ivana Bastos nomeia na AL-BA os titulares para Ouvidoria, Procuradoria e Corregedoria

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada estadual Ivana Bastos (PSD), nomeou os ocupantes dos cargos de ouvidor, procurador e corregedor para o biênio 2025/2026. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Legislativo nesta última quarta-feira (19).

Para o posto de ouvidor parlamentar, foi nomeado o deputado Antonio Henrique Júnior (PP). A função era exercida pelo deputado Hassan (PP). O ouvidor da AL-BA tem como atribuição receber e examinar manifestações dos cidadãos sobre o Parlamento. O órgão deve propor medidas para sanar ilegalidades ou abusos constatados. Quando for o caso, o ouvidor deverá apresentar à Mesa Diretora a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades administrativas e também as medidas necessárias à regularização dos trabalhos administrativos e legislativos.

O deputado Euclides Fernandes (PT) permaneceu na função de procurador parlamentar. O posto tem como missão promover a defesa do Legislativo baiano, de seus órgãos e membros, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou das suas funções institucionais. A Resolução nº 1.350/2005, que criou o órgão na AL-BA, prevê ainda como atribuição a promoção de medidas judiciais e extrajudiciais, por intermédio do Ministério Público ou de mandatários advocatícios, para obter ampla reparação em caso de ataques aos integrantes do Parlamento.

Quem também segue no cargo é o deputado Sandro Régis (União Brasil), nomeado corregedor parlamentar. No posto, o legislador tem como atribuição zelar pela manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina no âmbito da Casa. Conforme o Artigo 2º da resolução que instituiu o cargo, a Corregedoria é responsável por realizar investigação prévia acerca de qualquer notícia de ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar. Além disso, tem como competência coordenar a apuração de fato delituoso de qualquer natureza ocorrido nas dependências da ALBA e que envolva integrante do Legislativo, devendo propor à Mesa a adoção de medidas visando a segurança e a manutenção da ordem dos trabalhos da Casa.

Antonio Henrique Júnior (PP)

O novo ouvidor parlamentar é natural de Itabuna e pecuarista. Em Barreiras, foi secretário municipal em duas ocasiões. Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2014 e reeleito nas eleições seguintes de 2018 e 2022, quando obteve 49.882 votos. Na AL-BA, foi 3º vice-presidente da Mesa Diretora, presidente da Comissão Especial do Complexo Intermodal da Ferrovia Oeste Leste (Fiol), Porto Sul e Complexo Viário do Oeste (Ponte Salvador-Itaparica) e membro titular de diversas comissões temáticas.

Euclides Fernandes (PT)

O procurador parlamentar é professor, advogado, jornalista e empresário, com atuação sobretudo em Jequié, onde foi eleito vereador por sete vezes. Foi reconduzido ao Parlamento baiano por 55.278 votos para o seu quinto mandato. É natural de Riacho de Santana, no Rio Grande do Norte. Na AL-BA, foi 4º secretário da Mesa Diretora, procurador Parlamentar, além de integrar, como titular, diversas comissões técnicas da Casa.

Sandro Régis (União Brasil)

Reconduzido para o sexto mandato na AL-BA com 76.361 votos, o deputado já liderou o bloco da oposição por duas vezes. Soteropolitano, Régis é advogado formado pela Universidade Católica de Salvador (UCSal). Na ALBA, foi vice-presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além de integrar, enquanto titular e suplente, outros colegiados da AL-BA.