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O aposentado Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, 70, completou um ano preso em decorrência de sentença na Lava Jato que o considerou culpado de auxiliar em crimes o seu irmão, o ex-ministro José Dirceu, que está em liberdade.
A situação ocorre devido a uma reviravolta jurídica que levou à libertação de Dirceu pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em junho do ano passado, sem que outros envolvidos tenham obtido o mesmo benefício.
Luiz Eduardo está desde 9 de fevereiro de 2018 na penitenciária de Tremembé (SP), complexo conhecido por abrigar presos conhecidos, como o médico Roger Abdelmassih.
A defesa decidiu não pleitear o mesmo tipo de benefício de Dirceu porque as penas são mais baixas, e o irmão pode ser favorecido mais facilmente em progressão de regime.
Sentença expedida em 2016 pelo então juiz Sergio Moro afirma que Luiz Eduardo tinha papel “subsidiário” no grupo comandado por Dirceu, tido como responsável por desvios em contratos da Petrobras, e o condenou pelos crimes de lavagem e organização criminosa.
Em segunda instância, a pena de Luiz Eduardo foi fixada em dez anos e seis meses de prisão, enquanto a do ex-ministro do governo Lula, condenado ainda por corrupção, foi de de 30 anos e nove meses.
Com o esgotamento dos recursos do caso no segundo grau da Justiça em 2018, Moro mandou prender os condenados que estavam em liberdade. Luiz Eduardo teve decreto expedido primeiro. A ordem contra Dirceu saiu em maio.
Ainda naquela época, porém, o ex-ministro petista foi individualmente ao Supremo com uma reclamação para suspender os efeitos de sua condenação. Argumentou, entre outros pontos, que os crimes atribuídos já estariam prescritos, pelo fato de ter mais de 70 anos na época da sentença, e que a dosimetria da pena poderia ser revista em terceiro grau, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde agora está a ação penal.
O ministro Dias Toffoli, relator responsável pela reclamação, considerou que, ao permanecer preso, Dirceu poderia ser prejudicado com eventual mudança de rumo do caso no STJ e concedeu um habeas corpus, medida respaldada por outros dois juízes da corte na turma: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
A iniciativa despertou polêmica por ir contra entendimento do plenário do Supremo favorável à prisão de condenados em segunda instância e foi criticada pela procuradora-geral, Raque Dodge.
Em documento à corte, ela afirmou que a libertação do ex-ministro cria insegurança jurídica e a sensação de que, “a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso”.
Dois outros condenados do mesmo processo, Gerson Almada, ex-sócio da empreiteira Engevix, e Fernando Moura, empresário ligado a Dirceu, pleitearam a extensão do benefício, até agora não concedida.
Para Luiz Eduardo, o período desde a prisão foi de poucas notícias boas -ele ainda tem uma multa de mais de R$ 376 mil a ser paga.
