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A vereadora Ireuda Silva (Republicanos) sugeriu ao Executivo Municipal, por meio do Projeto de Indicação nº 21/2020, a criação do Projeto Guardiã da Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Municipal de Salvador. A iniciativa visa a reforçar o combate à violência contra a mulher por meio da atuação preventiva.
De acordo com Ireuda Silva, a iniciativa vai garantir o monitoramento do cumprimento das normas protetivas e a responsabilização dos agressores e autores de violência contra as mulheres, podendo reduzir os índices de mortalidade de vítimas amparadas por medidas protetivas em Salvador.
“Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é papel do guarda civil municipal, a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, bem como a preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas. Cabe também ao órgão auxiliar no combate à violência contra a mulher”, pontuou a vereadora.
Ireuda usou como exemplo o município de Alagoinhas que desenvolve uma ação preventiva e de proteção da vítima de forma integral, como parte da política pública municipal de segurança, através da garantia do cumprimento de medidas protetivas e de repressão de eventuais atos de violência.
Também foi apontada pela vereadora a necessidade de haver um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a Guarda Civil Municipal para a efetivação da ação e a capacitação dos guardas municipais no auxílio às mulheres vítimas de violência que estão sob medida protetiva.
Dados
No Projeto de Indicação nº 21/2020 foram apresentados dados da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher que provam o crescimento do número de feminicídios registrados em Salvador: cerca de 980 casos de violência contra a mulher no mês de janeiro, sendo um a cada 45 minutos. Os dados da Secretaria da Segurança Pública da Bahia apontam que, em 2019, houve dez casos a mais que os ocorridos entre janeiro e abril do ano de 2018.
Na justificativa do projeto, a vereadora cita ainda que 10.864 medidas protetivas foram distribuídas pela Justiça da Bahia nos últimos dois anos, o que representa apenas 37,3% dos processos de violência contra a mulher abertos no mesmo período no estado. “Há 85.059 ações penais em curso na Bahia que têm como tema a violência de gênero no estado”, completou Ireuda.
