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Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Ireuda Silva (Republicanos) apresentou um projeto de indicação ao presidente Jair Bolsonaro sugerindo a ampliação da pena mínima para quem comete feminicídio, passando de 12 para 20 anos. Conforme a parlamentar, a pena atual não tem surtido o efeito esperado no sentido de coibir o cometimento desse tipo de crime.
“Considerando que a pena arbitrada é ineficiente perante a tipificação do crime, o feminicídio, com pena mínima de reclusão de 12 anos e pena máxima de 30 anos, tornou-se irrisório mediante as estatísticas apresentadas. Além disso, precisa-se colocar em prática a função da pena, reprovação e a prevenção do crime através da penalização devida do infrator, o que não tem ocorrido”, justifica a vereadora em sua proposição.
O projeto ressalta que o cenário de agressão contra a mulher no país é estarrecedor e que é preciso ampliar os meios de coibição dos casos de feminicídio, aumentando a pena mínima para 20 anos, intimidando com a aplicação penal os demais cidadãos, evitando os ilícitos.
Dados Bahia
Ireuda ainda chamou a atenção para a escalada do número de feminicídios na Bahia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), até novembro de 2020, foram registradas 100 ocorrências, uma a menos do que foi contabilizado no ano de 2019.
“Tudo indica que nosso estado fechará o ano com um número de feminicídios ainda maior do que no ano passado. Em parte, isso é resultado de algo sobre o qual venho alertando há meses: com o isolamento social provocado pela pandemia, as mulheres ficaram confinadas em casa com seus companheiros violentos. É muito provável que a maioria dessas mulheres assassinadas já sofria agressões há muito tempo. Por isso, sempre defendemos a importância da denúncia, da ampliação de medidas protetivas e de um maior engajamento de familiares, amigos, vizinhos e da sociedade como um todo. Não podemos mais ficar à mercê”, frisou Ireuda Silva.
